CONTAGEM REGRESSIVA

O inferno astral de Waldez Góes começa nessa  segunda-feira-04 de dezembro,  quando  inicia o primeiro de uma série de julgamentos a serem feitos pelo  Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde o governador reeleito é acusado pelo Ministério Público Federal, por partidos políticos e por prestadores de serviços de estabelecimentos escolares de cometer crime de captação ilegal de votos, abuso do poder econômico e outros crimes previstos na legislação eleitoral e desrespeitado por Waldez nas últimas eleições.

A expectativa do povo amapaense é de que tanto o relator do processo, quanto seus pares fiquem convencidos de que Waldez Góes terá que pagar pelos prejuízos que causou aos cofres públicos do Estado, desviando recursos da saúde, da educação, da segurança, para bancar uma campanha milionária onde a vontade popular mais uma vez foi desrespeitada,  em troca da compra de voto que rolou abertamente em todos os municípios de nosso Amapá.

Fontes vindas do Maranhão, dizem que a pedido de seu padrinho Sarney os tambores não pararão de tocar evocando a proteção dos orixás a Waldez Góes que enfrentará no mês de dezembro um dos momentos mais difíceis de sua carreira política, onde a harmonia entre os poderes será colocada em xeque.

A LISTA DA VERGONHA

O Conselho Nacional de Justiça  apontou que em 20 de 97 tribunais espalhados pelo país afora, foram encontrados servidores com vencimentos acima do teto R$ 22.111 para o Judiciário estadual. O teto de R$ 24.500 corresponde aos salários dos ministros do Supremo tribunal Federal.

Estudos do CNJ apontam o Tribunal de Justiça de São Paulo-o maior do país, como o Tribunal que concentra o maior número dos casos irregulares. Lá são 1.208 funcionários. Seguido pelo Tribunal de Minas Gerais com 318 servidores e Mato Grosso do Sul com 230.

Dos poucos Estados da região norte incluídos na lista dos gordos salários, o Amapá com 30 casos irregulares, cuja maior remuneração é de R$ 32.017,11 perdeu apenas para o Estado de Rondônia que aparece com 145 casos irregulares com a maior remuneração chegando à bagatela de R$ 28.744,63.

O que nos causa revolta é a população não ter acesso à lista dos juízes espertalhões que se encontram sabe lá há quanto tempo, surrupiando o dinheiro de nossos impostos que deveriam está sendo utilizados na saúde e educação de quem paga os seus salários.

E digo mais: Se fosse feito uma devassa em outros órgãos do legislativo, como nas Assembléias e Câmaras e nos Tribunais Estaduais e Municipais, será que o bicho não ia pegar?

É o preço que pagamos pela harmonia entre os poderes não?

Eta justiça porreta hein!

Orgulho de ser Jornalista

(Enize Vidigal)

Caros Colegas Jornalistas

Nossa profissão está de luto. Pois, a justiça brasileira aplicou  mais um golpe à nossa classe, ceifando-nos a dignidade e o direito de sermos jornalistas. O Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a lei, voltou a dispensar o diploma para o exercício do jornalismo. Não agüento mais segurar esse choro na garganta: a quem interessa não ter diploma? A quem interessa haver cada vez menos garantias para o exercício do jornalismo ético, responsável e de qualidade? A quem interessa a ausência de preparação específica?

Elaborei o desabafo a seguir, como forma de esclarecer os colegas pouco informados da situação, até mesmo os universitários que ainda desconhecem a balbúrdia que terão que enfrentar no mercado de trabalho. E, principalmente, para despertar na categoria uma reação à celeuma instalada em nossa profissão. Quando vamos abandonar a postura demagógica de levar a público, todos os dias, a reação de setores organizados da sociedade na luta por seus direitos, enquanto amargamos silentes à tanta injustiça em nosso meio? Quando vamos abraçar também uma postura de defesa dos nossos interesses? Quando tivermos que abdicar de exigir salários melhores para não perdermos campo aos trabalhadores sem diploma?

Vejamos o sórdido histórico:

1) Em 2001, a juíza federal Carla Rister, de São Paulo, deu liminar dispensando o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Além disso, ela criou um novo segmento na categoria, o de “jornalista precário”, com direito a obter registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego, mas cuja validade dependia da vigência da liminar. A decisão atendeu à ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo, fundamentada em representação do sindicato dos empresários de comunicação daquele Estado. A decisão teve validade nacional.

Continua...........

Continuação do texto acima.....

A juíza alegou que todos os brasileiros têm direito à liberdade de expressão, equivocando-se ao confundi-la com liberdade de imprensa e omitindo-se ao óbvio: os veículos de comunicação, em sua quase totalidade, pertencem a particulares que sempre irão definir quem pode e quem não pode ter acesso a esses instrumentos. A liberdade de acesso não consegue ser uma garantia nem entre os veículos estatais.

Afinal, a liberdade de quem, estamos falando? Dos empresários em bagunçar ainda mais nosso mercado de trabalho, achatando salários? O único efeito prático dessa decisão é o racha da categoria, já tomada de trabalhadores em situação irregular devido à histórica ausência de instrumentos legais eficazes para fiscalizar a exigência do diploma e do registro profissional na atividade jornalística. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), incumbidas de fiscalizar, nunca foram eficazes nesse papel.

2) No final do ano passado, após quatro anos de vigência, a liminar foi derrubada pela unanimidade dos ministros da 3ª Turma do tribunal Regional Federal de São Paulo, que reconheceu a importância de exigência do diploma de jornalista para o exercício do jornalismo responsável, ético e de qualidade, em todo o país. A reviravolta foi uma conquista da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

3) No último dia 16 de novembro, novo golpe aos jornalistas: o ministro do STF, Gilmar Mendes, atendendo novamente à ação da Procuradoria da República, concedeu liminar que voltou a dispensar a exigência do diploma e também do registro profissional. Ele acatou o argumento de que os profissionais sem diploma estavam sofrendo prejuízo no exercício de suas atividades.

Quer dizer que os trabalhadores irregulares não podem sofrer prejuízos? Olha, que eu não vi nenhuma “caça as bruxas” por conta da queda da liminar da Rister, em nenhum lugar do país. Aqui em Belém não teve ninguém demitido por causa disso. Então, quer dizer que quem tem que assumir o prejuízo da ineficácia pública (das DRTs) é quem estudou e fez um planejamento de vida para atuar nessa profissão? Porque os irregulares não podem ir ao banco das faculdades estudar pra se profissionalizar, como os outros? Felizmente, há alguns poucos colegas conscientes que já estão adotando essa postura.

Não esqueçamos que o curso de jornalismo é recente no Brasil, data do final da década de 70, quando já existiam jornalistas no mercado de trabalho. Em relação a eles, o registro profissional é reconhecido. Outro segmento reconhecido, é o dos jornalistas que atuam no interior, mas que não têm diploma devido à ausência de universidade nas localidades em que atuam (são os jornalistas provisionados), também reconhecido por lei.

Outra manobra sórdida dos empresários de comunicação, usando da própria mídia, enterrou o sonho de um Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), que assumiria à fiscalização e a regulação do exercício profissional, hoje tão sucateados pelo poder público. A justificativa foi de que a instituição iria impor a censura à imprensa. Mas que censura? Entre as profissões mais organizadas e fortes do país, estão a dos médicos e a dos advogados, que contam com seus conselhos federais e regionais (no caso da segunda categoria, com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB). Até os museólogos, profissão que nem exige o nível superior, tem conselho.

É, amigos. Desse jeito, o barco vai a pique. A Justiça e o povo brasileiro merecem um jornalismo medíocre e inconseqüente. Se alguém se sentir injustiçado pela mídia tem mais é que reclamar com o STF. Quem sabe ele não escuta?