Foi na noite de quarta-feira-08 de novembro-, que o Senado Federal aprovou por unanimidade, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o PLC 100/06- Complementar.

Foram 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

O texto foi aprovado com algumas emendas com parecer favorável e, por isso, a matéria volta à Câmara Federal.

A expectativa dos senadores, é de que a Câmara deve apreciar a matéria rapidamente, pois o projeto já foi aprovado naquela Casa e as emendas que seguirão do Senado já têm parecer favorável. Nenhuma emenda com parecer contrário foi aceita pelo Plenário.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá do PMDM de Roraima, explicou que foram aprovadas 34 emendas de redação e que as modificações de mérito da matéria foram apenas três. A primeira delas diz respeito ao prazo em que a Lei Geral entrará em vigor.

Pelo texto original, aprovado pela Câmara, a Lei deveria vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007. No entanto, por reivindicação do Conselho de Política Fazendária- CONFAZ- e entendimento de líderes partidários e governo federal, os estados, municípios e a própria Receita Federal precisarão fazer adequações em seus sistemas para o novo modelo tributário proposto pela Lei. Ficou acordado, então, que a Lei entrará em vigor em 1º de julho de 2007, o que terá que ser confirmado pela Câmara dos Deputados.

Da cepa brotou a rama, da rama brotou a flor....

O Amapá aos poucos, começa sinalizar de que, da semente do PDSA podem nascer bons frutos.

Uma prova cabal de que os frutos estão aí para serem colhidos, é o curso iniciado nesse 07/11, em parceria com o Sebrae/Senai e Prefeitura do Município de Porto Grande, para qualificação de profissionais na fabricação de móveis com estrutura em madeira revertida com cipó titica e cebolão.

Outra demonstração de que o PDSA era um programa condizente com a realidade da sociedade amapaense, por valorizar os recursos naturais, é o econegócio, que está sendo apontado após estudos feitos por técnicos do Sebrae, como alternativa para o desenvolvimento econômico do Vale do Jarí.

É bom lembrarmos que o PDSA incentivou a criação de várias s cooperativas no Vale do Jarí, que resultou inclusive na assinatura de um contrato por uma dessas cooperativas com a empresa de cosméticos NATURA, para fornecimento do óleo de Castanha do Brasil.

Por ser o Vale do Jarí, uma região rica em essências madeiráveis, resinas, oleaginosas, fibrosas e medicinais, as atividades estão sendo recomendadas para que se desenvolvam via incubação de empresa. A região do Vale do Jarí conta com a presença de importantes Unidades de Conservação que integram o corredor da biodiversidade, como a Reserva do Rio Iratapuru, Reserva Extrativista Rio Cajari e Estação Ecológica Jarí.

Pesquisa feita pela Fundação Orsa, aponta uma população estimada em aproximadamente 100 mil pessoas na região do Vale do Jarí, onde grande parte dessa população sobrevive do agroextrativismo, através das cooperativas e associações.

O Vale do Jarí, é uma região de difícil acesso à tecnologia, aos processos produtivos e ferramentas de gestão. Dessa forma, suas organizações sociais, como as cooperativas e associações, ficam impedidas de concorrerem de forma leal no mercado.

É com a intenção de propor melhorias, qualidade de vida às comunidades e valorizar os recursos naturais, que o Sebrae, a Fundação Orsa e o GTZ-Grupo Alemão de Cooperação Técnica-, estão propondo após uma ampla discussão com todos os envolvidos no Projeto, a implantação de uma Incubadora de Econegócios no Vale do Jarí.

Em tempos de PDSA diríamos que o apoio ao Econegócio deve se dar, em função do projeto transformar as potencialidades locais em negócios competitivos que irão proporcionar inúmeros benefícios ao meio ambiente e por representar uma alternativa sustentável de geração de riqueza para a população do Vale do Jarí.

DE VOLTA AO PASSADO:  

O homem forte do Sebrae/AP atualmente é Alberto Góes, irmão do Governador Waldez Góes. Alberto Góes, foi o Secretário da Sema-Secretaria de Meio Ambiente, quando Capiberibe  governou  o Amapá em seu primeiro mandato.

Agora responda: Essas ações do Sebrae, parecem ou não parecem uma versão disfarçada do PDSA?  E agora, onde estão os críticos?

Sebrae mais uma vez se faz presente em Porto Grande

O Sebrae, com os projetos APL Madeira Móveis do Amapá, Orientação Empresarial e o Senai em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Grande, qualificam profissionais na fabricação de móveis com estrutura em madeira revertida com cipó titica e cebolão.

O curso estará acontecendo no período de 07/11 a 15/12 com o objetivo de capacitação profissionalizante. Além de formar mão-de-obra qualificada para moveleiros e demais interessados, o curso irá oportunizar a fabricação de móveis a partir de utilização de diversos tipos de cipó, entre eles, cipó-titica, matéria-prima abundante na região central do estado, sendo o Amapá, o maior produtor desse tipo de cipó no mundo.

De acordo com Nelma Pires, os participantes do curso planejam realizar no encerramento uma mostra dos produtos fabricados durante as aulas, a fim de divulgar à sociedade os resultados alcançados com a realização dessa ação e dar visibilidade ao trabalho do setor moveleiro no município. “A ação é destinada aos empresários do setor e à comunidade em geral, a carga horária de 80 h/a”, informa.

“Pretende-se com esta ação, não somente elevar a capacitação técnica dos participantes, mas também estar contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do município e, ainda, promover a sustentabilidade dos empreendimentos moveleiros de Porto Grande”, conclui a gestora do projeto APL Madeira, Nelma Pires.

Li no Blog do Beneran e achei interessante postar aqui

As leis que não Conhecemos.

         Lei de nº. 3.359/02, dispõe que:

Art. 1º. - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Art. 2º. – Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento.

Art. 3º. – Ficam os hospitais da rede privada, obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente Lei.

Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei foi publicada no Diário Oficial em 09/01/2002. Resumindo, só ficamos sabendo daquilo que interessa aos nossos governantes. Pensei que isso já fazia parte do nosso passado, mas vejo isso com mais freqüência nos dias de hoje.

Vivemos a mais terrível DEMOCRACIA OPRESSIVA de todos os tempos. Mentem pra nós e acreditam no que dizem. Compram votos e se dizem os mais votados e queridos pelo povo. E o povo sofrido e desinformado canta aquela música: - “Me engana, me engana, me engana que eu gosto!”

BRASIL QUASE “REINANTE” EM CORRUPÇÃO

As empresas que investem no Brasil, foram pegas de surpresas com a divulgação do Relatório do Índice de Percepção de Corrupção em 2006, elaborado e divulgado pelo grupo Transparência Internacional.

O grupo analisa a corrupção em 163 países. A escala é feita a partir da percepção sobre a corrupção pública e privada. Os países são classificados com notas de zero a dez, sendo que os que têm resultado menor que cinco apresentam “sérios” problemas de corrupção. Já nas nações com notas inferiores a três, a corrupção é “reinante”.

Segundo dados do próprio Relatório, o Brasil baixou de 3,7, em 2005 para 3,3, este ano.

Em números reais, podemos dizer que a corrupção no Brasil do ano de 2005 para 2006, cresceu na casa dos 10,81%.

O povo amapaense quer saber qual a contribuição do Amapá nesse índice divulgado pela Ong Transparência Internacional.

Com a palavra os estudiosos de plantão.

 FESTIVAL DA CANÇÃO DO MEIO DO MUNDO

O projeto de Musica Macapá e Santana está realizando o FESTIVAL DA CANÇÃO DO MEIO DO MUNDO, com a coordenação geral da Associação dos Músicos e Compositores do Estado do Amapá – AMCAP e parceria do SESC, SEBRAE, Prefeitura de Santana, FUNDECAP e SETE.

O evento se realizará nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2006, com abrangência nacional.

Contatos:

Maikon Richardson – gestor do O projeto de Musica Macapá e Santana – 8117 – 7925

Marcelo Dias – Presidente da AMCAP – 8121 – 9693

Ela nos disse adeus e partiu!

Partiu para um lugar distante.

Partiu para nunca mais voltar...

Mesmo que não queiramos

Acreditar, nesse momento,

Regozijas-te na glória dos céus

Entre os teus.

Não podíamos

Imaginar nessa manhã de novembro, que

Uma enorme tristeza,  

Sem nos pedir licença invadiria

As nossas almas, para chorarmos

Pela sua partida. O que nos

Alimenta o espírito, são as

Lembranças, das poucas, mas, bem vividas

Horas que

Estivemos juntos. Hoje após a separação, não

Temos dúvida de que, definitivamente

A morte é o lugar onde mora a saudade.

MARE

Sorrindo na nossa última confraternização natalina

Mareniusa Delma Palha Palheta, era nossa companheira de trabalho no Tribunal de Contas do Estado. Quando chegamos por lá, ela ali já estava. Com seu olhar meio que assustada, sorriso maroto, fala mansa, exigente consigo mesma, sobre suas obrigações. Cumpria horário, não faltava nem para ir ao médico (parecia que esbanjava saúde), não chegava atrasada, enfim: poderíamos dizer, que MARENIUSA era uma funcionária exemplar. De repente, saímos para o feriado de 07 de setembro, e para nossa surpresa, Mareniusa adoece. Não retornou mais as suas atividades funcionais. E a descoberta dessa doença, nos fez nessa madrugada de 06 de novembro, separarmos daquela que eternamente será lembrada por todos aqueles que no Tribunal de Contas, especialmente, no nosso Gabinete, o da Conselheira Raquel Capiberibe, tiveram a oportunidade de desfrutar de sua companhia, de sua amizade, de sua lealdade, de sua simplicidade.

Abaixo, resolvi postar esse texto de Rubem Alves, para refletirmos sobre o mistério da morte. 

Sobre a morte e o morrer

(Rubem Alves)
O que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de
um ser humano? O que e quem a define?

Já tive medo da morte. Hoje não tenho mais. O que sinto é uma enorme tristeza. Concordo com Mário Quintana: "Morrer, que me importa? (...) O diabo é deixar de viver." A vida é tão boa! Não quero ir embora...

Eram 6h. Minha filha me acordou. Ela tinha três anos. Fez-me então a pergunta que eu nunca imaginara: "Papai, quando você morrer, você vai sentir saudades?". Emudeci. Não sabia o que dizer. Ela entendeu e veio em meu socorro: "Não chore, que eu vou te abraçar..." Ela, menina de três anos, sabia que a morte é onde mora a saudade.

Cecília Meireles sentia algo parecido: "E eu fico a imaginar se depois de muito navegar a algum lugar enfim se chega... O que será, talvez, até mais triste. Nem barcas, nem gaivotas. Apenas sobre humanas companhias... Com que tristeza o horizonte avisto, aproximado e sem recurso. Que pena a vida ser só isto...”

Da. Clara era uma velhinha de 95 anos, lá em Minas. Vivia uma religiosidade mansa, sem culpas ou medos. Na cama, cega, a filha lhe lia a Bíblia. De repente, ela fez um gesto, interrompendo a leitura. O que ela tinha a dizer era infinitamente mais importante. "Minha filha, sei que minha hora está chegando... Mas, que pena! A vida é tão boa...”

Mas tenho muito medo do morrer. O morrer pode vir acompanhado de dores, humilhações, aparelhos e tubos enfiados no meu corpo, contra a minha vontade, sem que eu nada possa fazer, porque já não sou mais dono de mim mesmo; solidão, ninguém tem coragem ou palavras para, de mãos dadas comigo, falar sobre a minha morte, medo de que a passagem seja demorada. Bom seria se, depois de anunciada, ela acontecesse de forma mansa e sem dores, longe dos hospitais, em meio às pessoas que se ama, em meio a visões de beleza.

Mas a medicina não entende. Um amigo contou-me dos últimos dias do seu pai, já bem velho. As dores eram terríveis. Era-lhe insuportável a visão do sofrimento do pai. Dirigiu-se, então, ao médico: "O senhor não poderia aumentar a dose dos analgésicos, para que meu pai não sofra?". O médico olhou-o com olhar severo e disse: "O senhor está sugerindo que eu pratique a eutanásia?".

Há dores que fazem sentido, como as dores do parto: uma vida nova está nascendo. Mas há dores que não fazem sentido nenhum. Seu velho pai morreu sofrendo uma dor inútil. Qual foi o ganho humano? Que eu saiba, apenas a consciência apaziguada do médico, que dormiu em paz por haver feito aquilo que o costume mandava; costume a que freqüentemente se dá o nome de ética.

Um outro velhinho querido, 92 anos, cego, surdo, todos os esfíncteres sem controle, numa cama -de repente um acontecimento feliz! O coração parou. Ah, com certeza fora o seu anjo da guarda, que assim punha um fim à sua miséria! Mas o médico, movido pelos automatismos costumeiros, apressou-se a cumprir seu dever: debruçou-se sobre o velhinho e o fez respirar de novo. Sofreu inutilmente por mais dois dias antes de tocar de novo o acorde final.

Dir-me-ão que é dever dos médicos fazer todo o possível para que a vida continue. Eu também, da minha forma, luto pela vida. A literatura tem o poder de ressuscitar os mortos. Aprendi com Albert Schweitzer que a "reverência pela vida" é o supremo princípio ético do amor. Mas o que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de um ser humano? O que e quem a define? O coração que continua a bater num corpo aparentemente morto? Ou serão os ziguezagues nos vídeos dos monitores, que indicam a presença de ondas cerebrais?

Confesso que, na minha experiência de ser humano, nunca me encontrei com a vida sob a forma de batidas de coração ou ondas cerebrais. A vida humana não se define biologicamente. Permanecemos humanos enquanto existe em nós a esperança da beleza e da alegria. Morta a possibilidade de sentir alegria ou gozar a beleza, o corpo se transforma numa casca de cigarra vazia.

Muitos dos chamados "recursos heróicos" para manter vivo um paciente são, do meu ponto de vista, uma violência ao princípio da "reverência pela vida". Porque, se os médicos dessem ouvidos ao pedido que a vida está fazendo, eles a ouviriam dizer: "Liberta-me".

Comovi-me com o drama do jovem francês Vincent Humbert, de 22 anos, há três anos cego, surdo, mudo, tetraplégico, vítima de um acidente automobilístico. Comunicava-se por meio do único dedo que podia movimentar. E foi assim que escreveu um livro em que dizia: "Morri em 24 de setembro de 2000. Desde aquele dia, eu não vivo. Fazem-me viver. Para quem, para que, eu não sei...". Implorava que lhe dessem o direito de morrer. Como as autoridades, movidas pelo costume e pelas leis, se recusassem, sua mãe realizou seu desejo. A morte o libertou do sofrimento.

Dizem as escrituras sagradas: "Para tudo há o seu tempo. Há tempo para nascer e tempo para morrer". A morte e a vida não são contrárias. São irmãs. A "reverência pela vida" exige que sejamos sábios para permitir que a morte chegue quando a vida deseja ir. Cheguei a sugerir uma nova especialidade médica, simétrica à obstetrícia: a "morienterapia", o cuidado com os que estão morrendo. A missão da morienterapia seria cuidar da vida que se prepara para partir. Cuidar para que ela seja mansa, sem dores e cercada de amigos, longe de UTIs. Já encontrei a padroeira para essa nova especialidade: a "Pietà" de Michelangelo, com o Cristo morto nos seus braços. Nos braços daquela mãe o morrer deixa de causar medo.